Política de Privacidade InfoCheque

A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais ("Política") demonstra o compromisso da CLUSTERSOFT INFORMÁTICA LTDA, nome fantasia InfoCheque, inscrita no CNPJ sob o número 10.505.631/0001-16, com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, usuários e demais titulares, coletados e tratados em decorrência da utilização de nossos sistemas e serviços de prevenção a fraudes. Reconhecemos a importância de sua confiança e nos dedicamos a manter a transparência em todas as nossas operações.

Nossa política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e demais regulamentações aplicáveis à proteção de dados no Brasil. Como condição de acesso e utilização dos nossos produtos e serviços, você declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente, conferindo sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, incluindo a coleta dos Dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados.

Caso Você não esteja de acordo com as disposições desta Política, você deverá descontinuar o seu acesso ou uso dos nossos sites, produtos e/ou serviços.

1. Definições Importantes

  • Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
  • Dados Pessoais Sensíveis: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
  • Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
  • Controlador: A InfoCheque (CLUSTERSOFT INFORMÁTICA LTDA), que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
  • Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
  • Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
  • Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

2. Quais Dados Coletamos e Por Que?

Coletamos e tratamos dados pessoais para oferecer nossos serviços antifraude com excelência, garantindo a segurança e a conformidade legal. As informações são coletadas de diversas maneiras e com bases legais específicas, conforme a LGPD:

2.1. Dados Fornecidos por Você (Titular)

Incluem informações que você nos fornece diretamente ao interagir com nossos sistemas, produtos ou serviços. A recusa em fornecer certos dados pode impossibilitar a prestação total ou parcial de nossos serviços.

  • Dados de Cadastro: Nome completo, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, data de nascimento, gênero, dados bancários (se aplicável).
    • Finalidade: Identificar e autenticar o usuário, cumprir obrigações contratuais, melhorar e promover nossos produtos e serviços, enriquecer a experiência, operar e aprimorar o sistema antifraude, fornecer suporte, e para prevenção de fraudes e proteção ao crédito.
    • Base Legal (LGPD): Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, legítimo interesse da InfoCheque e de terceiros (incluindo prevenção à fraude e proteção ao crédito).

2.2. Dados Coletados Automaticamente

São informações que coletamos automaticamente durante sua navegação ou interação com nossos sites e sistemas, por meio de cookies e tecnologias similares.

  • Dados de Identificação Digital: Endereço IP e Porta Lógica de Origem, dispositivo (versão do sistema operacional), informações do navegador web, geolocalização, registros de data e horário de cada ação, telas acessadas, ID da sessão.
    • Finalidade: Identificar e autenticar o usuário, coletar informações sobre sua interação com nossas comunicações, cumprir obrigações legais de manutenção de registros (ex: Marco Civil da Internet), analisar e entender tendências de uso para melhoria dos serviços, e para prevenção de fraudes.
    • Base Legal (LGPD): Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, legítimo interesse da InfoCheque (segurança, melhoria de serviços).
  • Cookies e Tecnologias Semelhantes: Pequenos arquivos de texto que armazenam informações em seu dispositivo.
    • Finalidade: Melhorar a experiência do usuário, monitorar segurança, analisar desempenho, publicidade.
    • Base Legal (LGPD): Legítimo interesse da InfoCheque (para cookies essenciais), ou consentimento do titular (para cookies não essenciais, conforme sua preferência).

2.3. Dados Coletados de Terceiros

Podemos obter informações, incluindo Dados Pessoais, de outras fontes para enriquecer nossas análises e serviços antifraude, sempre em conformidade com a LGPD.

  • Fontes Públicas: Registros e fontes públicas de dados, informações do setor público, agências federais e órgãos reguladores, listas nacionais e internacionais de sanções, sites disponíveis na Internet, pesquisas e APIs de provedores de busca.
  • Fontes Não Públicas: Entidades comerciais e seus clientes e fornecedores, fornecedores e parceiros de dados nacionais e internacionais.
    • Finalidade: Enriquecimento da análise de risco de fraude, validação de identidade, score de crédito, cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
    • Base Legal (LGPD): Legítimo interesse da InfoCheque e de terceiros (prevenção à fraude e proteção ao crédito), cumprimento de obrigação legal ou regulatória, proteção do crédito.

3. Como Usamos Seus Dados (Finalidades Principais)

As informações coletadas são utilizadas para diversas finalidades, sendo as principais:

  • Prevenção e Detecção de Fraudes: Utilizamos os dados para identificar padrões suspeitos, validar transações, realizar verificações de identidade e proteger tanto a InfoCheque (CLUSTERSOFT INFORMÁTICA LTDA) quanto seus clientes e parceiros contra atividades fraudulentas e riscos associados.
  • Prestação e Melhoria dos Nossos Serviços: Para operar, manter, aprimorar, analisar e desenvolver nossos sistemas e serviços antifraude, garantindo sua eficiência e relevância.
  • Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias: Para atender a determinações legais, como reportes a autoridades, combate à lavagem de dinheiro, ou outras exigências aplicáveis.
  • Gestão de Riscos e Conformidades (Compliance & Risk Management): Suportamos organizações no gerenciamento de conformidade e riscos, processando e fornecendo informações que podem conter Dados Pessoais para auxiliar na identificação e seleção de parceiros comerciais, clientes e fornecedores (KYP, KYC, KYS), e na tomada de decisões comerciais.
  • Comunicação e Suporte: Para responder a dúvidas, fornecer suporte técnico, enviar avisos importantes relacionados ao serviço e manter o relacionamento.
  • Marketing (se aplicável): Com seu consentimento explícito, podemos utilizar seus dados para enviar newsletters, ofertas e informações sobre novos produtos ou funcionalidades.

4. Com Quem Compartilhamos Seus Dados?

A InfoCheque (CLUSTERSOFT INFORMÁTICA LTDA) não vende seus Dados Pessoais para terceiros com finalidades promocionais ou de marketing. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário e com bases legais apropriadas, sempre visando à segurança e à finalidade legítima do tratamento:

  • Parceiros e Clientes: Para fins de prevenção e detecção de fraude, seus dados podem ser compartilhados com instituições financeiras, e-commerces e outras empresas que utilizam o serviço da InfoCheque, estritamente para as finalidades de análise de risco e proteção ao crédito.
  • Provedores de Serviços: Empresas que auxiliam na operação de nossos serviços (ex: hospedagem, processamento de pagamento, análise de dados, suporte de TI). Esses terceiros são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e segurança dos dados, atuando como operadores da InfoCheque.
  • Autoridades Governamentais e Judiciais: Em resposta a intimações, ordens judiciais, requerimentos ou requisições, ou para cumprir com obrigações legais e regulatórias.
  • Empresas do Mesmo Grupo Econômico: Se a InfoCheque fizer parte de um grupo econômico, dados podem ser compartilhados entre as empresas do grupo para fins legítimos, como gestão e segurança.
  • Transferência Internacional de Dados: Podemos armazenar e processar seus dados em servidores localizados nos Estados Unidos da América e em ambientes de nuvem (cloud computing) que podem implicar em transferência internacional de dados. Nesses casos, a InfoCheque garante que tais transferências são realizadas em conformidade com a LGPD, utilizando mecanismos como cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais ou a verificação de que o país de destino oferece grau de proteção de dados adequado.

5. Como Protegemos Seus Dados?

A InfoCheque (CLUSTERSOFT INFORMÁTICA LTDA) emprega rigorosas medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger seus Dados Pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Nossas práticas incluem:

  • Criptografia: Utilização de criptografia para dados em trânsito e em repouso sempre que possível.
  • Controles de Acesso: Restrição de acesso aos dados pessoais apenas a profissionais autorizados, baseada no princípio da necessidade de saber.
  • Firewalls e Proteção de Rede: Implementação de sistemas de firewall e outras tecnologias de proteção de rede para monitorar e controlar o tráfego.
  • Monitoramento Contínuo: Vigilância constante para detecção e prevenção de malwares, botnets, hackers e outras ameaças à segurança.
  • Treinamento de Equipe: Educação e conscientização regular de nossos colaboradores sobre as melhores práticas de segurança da informação e proteção de dados.
  • Auditorias Regulares: Realização de auditorias internas e externas para avaliar e aprimorar nossas medidas de segurança.
  • Tecnologia SSL: Todas as transações de pagamento, com ou sem cartão de crédito, são executadas com a tecnologia SSL (Secure Socket Layer), garantindo que seus dados não sejam ilicitamente divulgados.

É fundamental que você também proteja seus dados contra acessos não autorizados. Nunca compartilharemos senhas ou solicitaremos confirmação de dados por e-mail com links duvidosos ou anexos executáveis.

6. Por Quanto Tempo Retemos Seus Dados?

Nós armazenamos Dados Pessoais, incluindo os Relatórios e Consultas realizadas na Plataforma, pelo período necessário para atender às finalidades pelas quais foram coletados, para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ou para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Caso Você solicite a exclusão de sua conta, os Dados Pessoais fornecidos durante a sua utilização dos nossos serviços serão excluídos definitivamente sempre que a legislação assim o exigir. No entanto, para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito, obrigação legal ou regulatória e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro dos dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer.

Podemos reter informações criptografadas ou que não são pessoalmente identificáveis para backups, arquivamento, prevenção de fraude e abuso, análises ou onde acreditamos ter uma razão legítima para tanto.

7. Seus Direitos como Titular dos Dados

A LGPD garante a você, Titular dos Dados, uma série de direitos. A InfoCheque se compromete a facilitar o exercício desses direitos:

  • Confirmação e Acesso: Você tem o direito de confirmar a existência do tratamento de seus dados e de acessá-los.
  • Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
  • Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
  • Eliminação: Eliminar dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação previstas na LGPD (ex: cumprimento de obrigação legal).
  • Informação sobre Compartilhamento: Obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a InfoCheque (CLUSTERSOFT INFORMÁTICA LTDA) realizou uso compartilhado de dados.
  • Informação sobre o Consentimento: Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
  • Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a legalidade do tratamento realizado antes da revogação.
  • Oposição: Opor-se a tratamento realizado com base em outras bases legais, caso haja descumprimento à LGPD.

Como Exercer Seus Direitos:

Você pode exercer seus direitos através do nosso Canal de Atendimento dedicado à privacidade, conforme detalhado na Seção 9. Nosso Encarregado de Dados Pessoais (DPO) responderá à sua solicitação em prazos razoáveis e conforme a legislação aplicável.

Se você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos nossos ambientes e serviços, tais ambientes e serviços poderão ficar indisponíveis para você. Caso Você solicite a exclusão de Seus Dados Pessoais, pode ocorrer que os dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo 16 da LGPD, para: cumprimento de obrigação legal ou regulatória, estudo por órgão de pesquisa, e transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Em todos os casos, mediante a anonimização dos Dados Pessoais, desde que possível.

8. Privacidade de Crianças e Adolescentes

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados pessoais de um menor sem o consentimento dos pais ou responsável, tomaremos medidas para eliminar essas informações de nossos registros.

9. Alterações Nesta Política de Privacidade

A InfoCheque (CLUSTERSOFT INFORMÁTICA LTDA) se reserva o direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente. A versão atual estará sempre disponível em nosso site.

Ocorrendo atualizações significativas neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, Você será notificado por meio dos contatos que Você informar.

Última atualização: 08 de Outubro de 2025.

10. Contato / Encarregado (DPO)

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou informações sobre esta Política ou sobre o tratamento de seus Dados Pessoais, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através dos seguintes canais:

  • E-mail: lgpd@infocheque.com.br
  • Endereço Postal: CLUSTERSOFT INFORMÁTICA LTDA (InfoCheque) - Área de Segurança da Informação, Av. Brigadeiro Faria Lima, 1461 - 4º andar - São Paulo / SP - CEP: 01452-002
  • Telefones: +55 (11) 3468-0054 / +55 (11) 93327-9628

11. Disposições Gerais

Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, aos seus Dados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.

Em caso de disputa ou conflito sobre esta Política, fica eleita a Autoridade de Proteção de Dados competente e/ou o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.